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O que é o livro de Michael Sandel Justiça , de Michael Sandel? Qual é a mensagem principal que devemos extrair do livro?
Justiça é a exploração de Michael Sandel das perspectivas filosóficas sobre justiça e moralidade. Para isso, Sandel examina como os filósofos ao longo dos tempos têm abordado dilemas políticos com implicações éticas, apresentando suas próprias críticas ao longo do caminho.
A seguir, apresentamos uma breve visão geral do livro Justiça: O que é certo fazer? *, de Michael Sandel.
Parte 1: Bem-estar versus liberdade
Em Justiça: O que é certo fazer?*, Sandel discute o papel do governo ao abordar um tema recorrente no debate político: até que ponto o governo deve restringir as liberdades individuais para garantir a segurança e o bem-estar públicos? Ele ilustra esse debate comparando duas ideologias radicalmente diferentes:
- O utilitarismo, uma filosofia que defende que o governo deve se preocupar apenas em maximizar o bem-estar público
- O libertarianismo, uma filosofia que defende que o governo deve se preocupar apenas em maximizar as liberdades individuais
Na Parte 1 do nosso guia, exploraremos a descrição que Sandel faz dessas duas filosofias e como suas visões se aplicam a questões políticas da vida real.
Maximização do bem-estar: utilitarismo
Sandel começa discutindo o utilitarismo — uma filosofia moral que defende que a moralidade de uma ação ou escolha depende da quantidade de felicidade ou sofrimento que ela gera. Para os utilitaristas, “felicidade” (que eles chamam de “utilidade”) significa prazer e a satisfação dos desejos, enquanto a falta de felicidade significa sofrimento ou privação dos desejos. Os utilitaristas defendem que a felicidade e a dor são as únicas formas de medirmos a moralidade— as coisas moralmente boas fazem as pessoas felizes, enquanto as coisas moralmente ruins causam dor às pessoas. Portanto, o utilitarismo afirma que a escolha mais moral em qualquer situação é sempre aquela que gera o máximo de felicidade para o maior número possível de pessoas.
Para mostrar como isso se aplica às questões políticas, Sandel explora duas visões importantes decorrentes do pensamento utilitarista: que não há direitos individuais garantidos e que é possível medir a felicidade.
Visão nº 1: Não há direitos individuais garantidos
De acordo com os utilitaristas, os indivíduos não merecem, do ponto de vista moral, direitos básicos garantidos — como o direito à segurança, à liberdade ou à propriedade. Em vez disso, os utilitaristas acreditam que esses direitos só devem ser concedidos se isso maximizar a felicidade coletiva . Por outro lado, se prejudicar um indivíduo ou privá-lo de sua liberdade maximizar a felicidade coletiva, então isso é moralmente justificado.
Por exemplo, o filósofo inglês e fundador do utilitarismo Jeremy Bentham (1748-1832) defendia que os governos deveriam reunir as pessoas em situação de rua e prendê-las em campos de trabalho. Ele alegava que isso era moral porque geraria mais utilidade (uma força de trabalho barata para reduzir o custo dos produtos, menos pessoas em situação de rua nas ruas, melhorando os padrões de vida dessas pessoas) do que causaria sofrimento (privar as pessoas em situação de rua de sua liberdade).
Visão nº 2: As pessoas podem medir a felicidade
Para compreender quanta felicidade ou sofrimento uma ação gera (um aspecto crucial para determinar o que é mais ético), um utilitarista acredita que é possível medir a felicidade em uma escala consistente. Sandel explica duas perspectivas principais sobre como fazer isso:
1) Método quantitativo: Alguns utilitaristas (incluindo Bentham) valorizam todos os prazeres igualmente em suas medições de felicidade. Essa abordagem imparcial facilita a medição do prazer e da dor — eles simplesmente consideram quantos prazeres uma decisão irá gerar, em vez de avaliar quais prazeres são menores ou maiores. Por exemplo, um método quantitativo consideraria o prazer de ver a Mona Lisa igual ao prazer de assistir ao programa “The Real Housewives of New Jersey”.
2) Método qualitativo: Outros utilitaristas, como John Stuart Mill (1806-1873), defendem uma hierarquia de prazeres em vez de valorizá-los todos igualmente. Eles sugerem que o consenso geral pode criar essa hierarquia — se as pessoas concordarem, de modo geral, que um prazer é melhor do que outro (com foco no que elas realmente gostam, e não no que acham que deveriam gostar), então a sociedade valorizará mais esse prazer. Por exemplo, se as pessoas aceitam, de modo geral, que gostam mais do programa *The Real Housewives of New Jersey* do que da *Mona Lisa* ou que ele é “arte melhor”, então uma escala qualitativa valorizaria *The Real Housewives * acima da *Mona Lisa*.
Maximizando a liberdade: o libertarianismo
Sandel, então, contrasta o utilitarismo com uma visão muito diferente: o libertarianismo, uma filosofia política que defende que o objetivo do Estado é maximizar a liberdade pessoal. Esse objetivo decorre da crença libertária de que as pessoas são donas de si mesmas. Embora isso possa parecer abstrato, os libertários utilizam esse princípio na prática para defender dois tipos de liberdade:
- Liberdade pessoal: As pessoas têm a liberdade de conduzir e influenciar suas próprias vidas da maneira que acharem melhor. Isso equivale, essencialmente, à liberdade de usar seus bens como quiser — já que você é dono de si mesmo, pode “usar” a si mesmo para viver da maneira que quiser.
- Liberdade econômica: As pessoas são donas do próprio trabalho e de tudo o que ele produz. Por exemplo, se você tem um limoeiro, também é dono dos limões que ele produz. Da mesma forma, como você é dono de si mesmo, também é dono de tudo o que faz e cria.
Sandel descreve ainda mais detalhadamente essas duas formas de liberdade, bem como a maneira como elas influenciam as questões políticas:
Liberdade pessoal
Sandel explica que, para proteger a liberdade pessoal, os libertários se opõem a dois tipos principais de leis:
1) Leis de segurança: Como cada um é dono de si mesmo, tem o direito de assumir riscos pessoais, se assim o desejar. Os libertários argumentam que as leis de segurança limitam essa liberdade e, portanto, são antiéticas. Exemplos dessas leis incluem a criminalização de substâncias potencialmente perigosas, como a heroína, bem como regras mais comuns, como os limites de velocidade.
2) Leis morais: Como cada um é dono de si mesmo, tem o direito de viver de acordo com seu próprio código moral. Portanto, os libertários acreditam que leis que impõem um código moral específico são antiéticas. Por exemplo, os libertários se opõem a leis contra a homossexualidade ou o aborto — eles acreditam que as pessoas têm o direito de ter crenças morais contrárias à homossexualidade ou ao aborto, mas que é antiético limitar a liberdade daqueles que têm opiniões diferentes.
Liberdade econômica
Sandel afirma que, para preservar a propriedade pessoal do trabalho e de tudo o que ele gera, os libertários também se opõem à maior parte da regulamentação econômica. Em particular, eles se opõem à redistribuição de riqueza — desde impostos mais altos sobre os ricos até um salário mínimo determinado pelo governo. Os libertários argumentam que a redistribuição de riqueza é, essencialmente, um roubo: o governo toma à força o dinheiro ao qual as pessoas têm direito. Alguns chegam a argumentar que a redistribuição de riqueza é o mesmo que trabalho forçado, já que envolve o governo tomar à força o resultado do trabalho de alguém .
O Estado Libertário
Embora os libertários acreditem que o Estado deva maximizar a liberdade, eles reconhecem que cabe ao governo impedir que as pessoas limitem a liberdade alheia. Portanto, o Estado libertário ideal precisa, de fato, de algumas leis e estruturas governamentais. Em particular, os libertários defendem que o Estado deve criminalizar ações individuais que limitem a liberdade alheia, como o furto ou o homicídio. Ele também deve fazer cumprir os contratos e punir a fraude, a fim de garantir que as pessoas sejam livres para utilizar seus bens e seu trabalho da maneira que desejarem.
Parte 2: Razão versus virtude
O segundo dilema abordado por Sandel é se o governo deve adotar uma única visão da moralidade ou evitar impor qualquer código moral específico. Para explorar esse dilema, ele volta a analisar duas filosofias opostas:
- Liberalismo: uma filosofia que dá menos ênfase às questões morais em favor da razão e da lógica
- A teoria política de Aristóteles: uma filosofia que considera as questões morais fundamentais para a política
Nesta seção, discutiremos a descrição que Sandel faz dessas duas filosofias, bem como a forma como elas podem influenciar os debates e as decisões políticas na vida real.
Maximizando a Razão: Liberalismo
Primeiramente, Sandel descreve o liberalismo e sua ênfase na razão. Essa corrente da filosofia política se desenvolveu durante o Iluminismo (um período de rápidas mudanças científicas e ideológicas na Europa dos séculos XVII e XVIII) e ainda hoje exerce forte influência sobre muitas de nossas instituições políticas.
Sandel explica que o liberalismo tenta separar a política das origens pessoais, identidades e crenças morais das pessoas. Em vez disso, os liberais defendem que as pessoas devem usar a lógica e a razão para discutir política, direito e justiça. Assim como os libertários (um desdobramento da tradição liberal), os liberais defendem um Estado “neutro em termos de valores”, que evite promover um código moral em detrimento de outro e deixe as pessoas livres para viverem suas vidas como bem entenderem. Para isso, o liberalismo defende a liberdade de expressão, a separação entre Igreja e Estado e leis universais que se apliquem igualmente a todos, independentemente de sua identidade, origem ou crenças.
Sandel analisa dois filósofos para representar as visões clássica e moderna do liberalismo: o filósofo alemão do século XVIII Immanuel Kant e o filósofo americano do século XX John Rawls.
Liberalismo Clássico: Kantismo
As visões morais e políticas de Kant enfatizam a razão acima de tudo. Sandel explica que , segundo Kant, as ações só são morais se forem decididas por meio de uma deliberação puramente racional. Kant argumenta que, se a escolha não for feita inteiramente com base na razão, ela está sendo feita devido a instintos e preferências inatas — coisas sobre as quais não se tem controle. Portanto, essa escolha não foi feita livremente.
Por exemplo, se você trabalha para ganhar dinheiro para comprar mantimentos e ter um lugar para morar, então Kant argumenta que sua escolha de trabalhar não é livre e, portanto, não é uma ação moral — ela não é motivada por sua visão puramente racional do que é moralmente melhor, mas sim pelo seu instinto de autopreservação de buscar alimento e abrigo.
Kant explica que, para fazer uma escolha moral livremente, é preciso obedecer, com dedicação e incondicionalmente, a uma lei moral que você mesmo cria para si mesmo. Ou , em termos mais simples, é preciso agir de forma moral apenas porque é o que se deve fazer, e não por qualquer outro motivo.
Kant argumenta que, para serem inteiramente racionais, as leis morais devem atender a dois critérios (denominados “imperativo categórico”):
1) As leis morais devem funcionar universalmente. Para verificar se uma lei moral deriva inteiramente da razão, considere como ela funcionaria se todos a seguissem. Se ela não funcionar universalmente, então se baseia, pelo menos parcialmente, em preferências pessoais, e não inteiramente na razão. Por exemplo, João está furioso com seu vizinho irritante e pensa: “Eu deveria machucar as pessoas que me desrespeitam”. No entanto, se todos seguissem essa lei à risca, haveria ciclos massivos e perpétuos de violência. Portanto, a lei de João se baseia em preferência e não é moral.
2) As leis morais não podem usar seres racionais como meio para atingir um fim. Conforme explicado anteriormente, uma lei moral que você segue por si mesma tem valor inerente — você a segue porque é a coisa moralmente correta a se fazer, não porque ela lhe traga algo mais. Kant argumenta que a vida humana funciona da mesma maneira: os seres humanos racionais vivem a vida por si mesma e não por algum outro objetivo externo. E, uma vez que vivemos simplesmente para estar vivos, então a vida deve ter valor inerente. Portanto, Kant acredita que as leis morais devem respeitar o valor inerente da vida humana. Isso significa reconhecer que a vida humana é um fim em si mesma e não usar os outros (ou a nós mesmos) como um meio para atingir um fim.
Por exemplo, João quer dar um soco no vizinho chato. No entanto, se ele fizesse isso, estaria usando o vizinho como um meio para atingir o fim de descarregar sua raiva e se sentir melhor consigo mesmo. Portanto, de acordo com o imperativo categórico, João dar um soco no vizinho é imoral.
Liberalismo moderno: o rawlsianismo
Para um exemplo mais contemporâneo de liberalismo, Sandel discute o filósofo americano do século XX John Rawls. Embora Rawls tenha o mesmo objetivo que Kant — definir a justiça inteiramente por meio da razão —, ele aborda a questão de maneira diferente. Em vez de recorrer a leis morais universais, Rawls concentra-se inteiramente em como um grupo de indivíduos igualmente competentes e totalmente racionais organizaria a sociedade. Essa organização determinaria a distribuição de benefícios (riqueza, poder político, direitos) e obrigações (leis, expectativas). Essencialmente, Rawls tenta definir a justiça de uma forma com a qual, segundo ele, qualquer pessoa racional e que zela por seus próprios interesses poderia concordar.
Para isso, Rawls cria um experimento mental que chama de “posição original”. Na posição original, todos se reúnem como indivíduos racionais, com interesses próprios e em pé de igualdade, para debater a definição de justiça até encontrarem uma com a qual todos concordem. Nessa hipótese, as pessoas não conhecem as circunstâncias específicas de suas vidas — aspectos como riqueza, religião, raça, orientação sexual e assim por diante. Isso significa que as pessoas defenderão termos que se apliquem de forma justa a todos, independentemente de suas circunstâncias. Por exemplo, na posição original, Tom não sabe o quanto é rico. Portanto, ele não defenderá termos que beneficiem os ricos às custas dos pobres — pelo que ele sabe, ele é pobre (ou poderia se tornar pobre).
Rawls sugere que a posição original resulta em dois termos (ou algo semelhante a eles):
- Todos têm direitos individuais básicos garantidos.
- Podem existir desigualdades de poder e dinheiro, mas somente quando elas beneficiam os menos favorecidos (e, acima de tudo, os mais desfavorecidos).
O primeiro princípio garante que ninguém seja oprimido nem tenha suas liberdades negadas em benefício de outros. O segundo princípio garante que as pessoas possam progredir social ou economicamente, mas não à custa de deixar outras pessoas para trás, em situação de sofrimento. Assim como Kant, as regras de Rawls são universais — ele acredita que elas podem resolver com justiça qualquer questão política.
Maximizando a virtude: a teoria política de Aristóteles
Sandel contrasta o liberalismo com a teoria política de Aristóteles, o filósofo ateniense do século IV a.C. Ao contrário dos filósofos liberais, Aristóteles acredita que não podemos nem devemos separar a política das questões de moralidade e das circunstâncias da vida pessoal. Para demonstrar por que isso ocorre, Sandel se concentra em dois temas principais da visão de Aristóteles:
Tema nº 1: Teleologia e Justiça
Aristóteles tem uma visão “teleológica” do mundo — em outras palavras, ele acredita que tudo tem um objetivo final ou propósito (um telos, em grego antigo). Sandel explica que Aristóteles utiliza essa visão para explicar a política como um todo, bem como a relação entre a política e os indivíduos:
1) O telos da política, segundo Aristóteles, é criar leis e uma sociedade que ajudem as pessoas a levar uma vida satisfatória e virtuosa. Enquanto o liberalismo busca dar às pessoas a oportunidade e a liberdade de viver bem e ser moral, se assim o desejarem, Aristóteles acredita que não deveria haver escolha.
2) Mas a definição de “viver bem” varia de acordo com cada pessoa, explica Aristóteles —diferentes tipos de pessoas têm seus próprios e distintos telos (fins na vida) e precisam de coisas diferentes para alcançá-los.
Por exemplo, imagine alguém que não tem rumo e não consegue se virar sozinho na sociedade. Para Aristóteles, essa pessoa teria o telos da obediência — para que ela se realizasse e vivesse a melhor vida possível, precisaria de orientação, supervisão e ajuda de um superior. Aristóteles afirma que, nesse caso, escravizar essa pessoa é moral — isso beneficia tanto o escravizado quanto o escravizador. No entanto, se a pessoa escravizada rejeitasse sua condição ou tentasse fugir, Aristóteles afirma que ela deveria ser libertada, já que sua rejeição demonstra que ela não tem como telos ser escravizada.
Tema nº 2: Líderes com mérito
A segunda parte crucial da teoria política de Aristóteles discutida por Sandel diz respeito ao mérito e ao “deserto” (um termo filosófico que significa “ser merecedor de algo”). Essas são as principais diretrizes que Aristóteles utiliza para distribuir bens sociais, como direitos, riqueza e poder político. Ele argumenta que a sociedade deve conceder bens às pessoas que melhor podem utilizá-los— por exemplo, as melhores ferramentas ao melhor carpinteiro, ou mais terras aos melhores agricultores. Como Aristóteles considera a política como a aplicação da virtude, ele conclui que as pessoas mais virtuosas devem deter o poder. Isso se relaciona com o telos da política: como o objetivo da política é fazer com que as pessoas vivam virtuosamente, segue-se que uma pessoa virtuosa é a mais adequada para essa tarefa.
Para Aristóteles, tudo isso ocorre no contexto de uma comunidade como um todo — o melhor agricultor não receberia a maior parte das terras apenas para aumentar sua riqueza pessoal. Em vez disso, esse agricultor usaria sua habilidade para cultivar alimentos para todos na comunidade.
Parte 3: Como seguir em frente
Sandel encerra o livro com sua própria concepção de justiça e como ele acredita que ela possa criar um mundo mais moral. Ele defende uma versão do comunitarismo (uma filosofia que defende que o objetivo do Estado é criar e preservar uma comunidade de cidadãos) que promova o engajamento público, o vínculo entre os cidadãos e a sensação de que eles fazem parte de um projeto maior. Nesta seção, exploraremos os benefícios da abordagem de Sandel, bem como alguns exemplos práticos que ele sugere para implementá-la.
Benefícios do comunitarismo
Sandel argumenta que sua versão do comunitarismo combina os melhores aspectos das filosofias que ele discute, evitando, ao mesmo tempo, as partes que suscitam preocupações morais:
Utilitarismo: A visão de Sandel compartilha da preocupação utilitarista com o bem público geral, ao se concentrar em servir à comunidade como um todo. Ao contrário do utilitarismo, porém, a filosofia de Sandel considera os indivíduos membros da comunidade inerentemente valiosos, independentemente de prazeres ou dores.
Libertarianismo: Assim como os libertários, Sandel reconhece os benefícios do mercado livre como ferramenta para organizar e gerar riqueza. Ele também acredita que o Estado deva, até certo ponto, respeitar as liberdades individuais. No entanto, Sandel não defende a desregulamentação total dessas áreas — em vez disso, defende que o Estado deva administrar e regulamentar a conduta individual e o mercado para garantir que ambos sirvam à comunidade como um todo.
Liberalismo: Assim como os filósofos liberais, Sandel defende um nível mínimo de decência, respeito e direitos pessoais para todos os seres humanos. No entanto, ele discorda da visão liberal de que essas obrigações morais mínimas derivam exclusivamente da razão. Ele argumenta que as pessoas também têm obrigações morais para com seus entes queridos e suas comunidades. Sandel também discorda da visão liberal de que os governos devem evitar questões de moralidade — ele afirma que as pessoas devem debater essas questões para determinar os objetivos e as diferenças de sua comunidade.
A teoria política de Aristóteles: Sandel concorda que o Estado deve ajudar as pessoas a levar uma vida plena e virtuosa. No entanto, ao contrário de Aristóteles, ele se opõe a forçar as pessoas a assumir determinados papéis e a distribuir bens sociais com base no mérito e no “merecimento” moral. Em vez disso, Sandel acredita que o Estado deve incutir valores de afinidade, solidariedade e participação cívica, para que todos possam debater livremente sobre a melhor e mais moral maneira de viver e distribuir os bens sociais.
Exemplos práticos: projetos comunitários
Para mostrar como o comunitarismo funciona na prática, Sandel apresenta exemplos de como os governos podem criar e preservar uma comunidade de cidadãos:
1) Regular os mercados: Embora Sandel não acredite na abolição do capitalismo de livre mercado, ele sugere que os governos regulamentem os mercados de forma rigorosa. Em um mercado não regulado, as pessoas julgam as coisas em termos de valor monetário ou lucratividade, em vez de valor moral ou valor para a comunidade. Sandel argumenta que a regulamentação, por outro lado, pode impedir que o capitalismo de livre mercado substitua os valores e tradições da comunidade pelo que for mais lucrativo. Isso combina os ideais de livre mercado do libertarianismo com a preocupação de Aristóteles em preservar e incentivar a moralidade dos cidadãos.
2) Combater a desigualdade: Sandel alerta que a crescente desigualdade prejudica as comunidades. O aumento da desigualdade significa que pessoas de diferentes classes e origens interagem menos — os ricos têm dinheiro suficiente para se isolarem de todos os demais. Quando os ricos se autoisolam, seus impostos não contribuem para os serviços públicos em locais mais pobres. Esses serviços públicos (como escolas, parques e centros comunitários) são cruciais não apenas para melhorar a vida das pessoas pobres, mas também para ajudar diferentes tipos de pessoas a se misturarem e fortalecerem seu senso de comunidade. Isso ecoa o liberalismo de Rawls — especificamente a ideia de que a desigualdade econômica é justa desde que beneficie a comunidade como um todo (nesse caso, por meio de impostos que financiam os serviços públicos).
3) Incentivar a participação pública: Sandel também sugere que os governos incentivem (por meio de incentivos financeiros) ou exijam atos de participação pública, como voluntariado, serviço comunitário ou participação política. A participação pública abrange desde projetos de obras públicas criados pelo governo até campanhas que incentivam as pessoas a se organizarem politicamente. Esses esforços não apenas farão com que as pessoas interajam com outros membros de sua comunidade, mas também as incentivarão a ajudar umas às outras e a se unirem ao projeto mais amplo de ser cidadão. Essa ideia está em sintonia com o pensamento utilitarista, ao incentivar (ou exigir) que os cidadãos trabalhem para maximizar o bem-estar do maior número possível de pessoas por meio de projetos públicos.
———Fim da prévia———
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- Como são um governo e uma sociedade moral e justos
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