O debate sobre a repatriação de artefatos: as duas visões

Os artefatos de museus devem ser repatriados? A quem, na verdade, pertencem esses artefatos? Existem obrigações legais para a devolução desses artefatos?

Um escândalo de roubo no Museu Britânico reacendeu o debate sobre a repatriação de artefatos. Os defensores da repatriação afirmam que muitos objetos foram roubados ou obtidos de forma antiética. Os opositores argumentam que os museus são os locais mais seguros para esses objetos e que, muitas vezes, não fica claro a quem eles pertencem.

A seguir, vamos analisar os dois lados dessa discussão complexa.

Museus enfrentam pressão para devolver artefatos

Em agosto, o Museu Britânico anunciou que cerca de 2.000 objetos de seu acervo haviam desaparecido na última década. Alguns haviam sido leiloados no eBay por uma fração de seu valor. As evidências indicavam que o roubo havia sido cometido por alguém de dentro: o suspeito, um curador de antiguidades gregas, foi demitido. Posteriormente, o diretor do museu renunciou ao cargo, reconhecendo que demorou demais para agir com base nas evidências que havia recebido em 2021.

Esse incidente ocorre em um contexto de pressão crescente sobre os museus para que repatriem artefatos de suas coleções.

1. Argumentos a favor da repatriação

A ideia de que objetos culturalmente importantes devem ser devolvidos às suas comunidades não é nova. No início do século XIX, logo após Lord Elgin ter levado as esculturas de mármore do Partenon para a Grã-Bretanha, um parlamentar britânico classificou a transferência das esculturas como um“ato de espoliação”. Como parte de uma minoria que se manifestava abertamente, ele sugeriu que a Grã-Bretanha mantivesse as esculturas sob custódia até que Atenas as solicitasse de volta.

As principais razões apresentadas pelas pessoas para a repatriação de bens culturais são as seguintes.

São objetos roubados

Aqueles que defendem a devolução apontam que, em muitos casos, esses objetos foram retirados sem permissão, frequentemente como espólio colonial ou como espólio de guerra. Até mesmo o Museu Britânico reconhece, por exemplo, que os Bronzes de Benin foram saqueados em meioa uma “destruição e pilhagem generalizadas”durante uma operação de vingança realizada por soldados britânicos. E, mesmo que algo tenha sido adquirido legalmente na época, essas leis históricas podem não refletir nosso senso contemporâneo do que é certo e errado.

As pessoas têm direito ao seu próprio patrimônio cultural

Os defensores da repatriação de artefatos argumentam que os objetos criados dentro de uma determinada cultura pertencem a essa cultura. Muitas peças de museu estão imbuídas de um significado sagrado que se perde quando são vistas fora de contexto. Para o povo de Rapa Nui (Ilha de Páscoa), por exemplo, a estátua de pedra moai exposta no Museu Britânico contém o espírito de um ancestral que agora não pode mais cumprir sua função de proteger seus descendentes na ilha. A devolução desses objetos também ajuda os membros da comunidade a transmitir sua cultura à próxima geração.

A posse desses objetos perpetua os danos coloniais

Muitas peças objeto de controvérsia são espólios do colonialismo; por isso, há quem argumente que mantê-las em posse perpetua os danos causados pela colonização. Um estudioso egípcio classificou a recusa do Museu Britânico em devolver a Pedra de Roseta como“um símbolo da violência cultural ocidental contra o Egito”. 

O repatriamento fortalece as relações internacionais

Como não há uma obrigação legal abrangente de devolver objetos, a devolução é um gesto de boa vontade. Como tal, abre caminhos para a cooperação e o entendimento internacionais. Quando a Alemanha devolveu 20 “Bronzes de Benin” à Nigéria no ano passado, por exemplo, a ministra das Relações Exteriores, Annalena Baerbock, disse que esperava que a devolução abrisse caminho para melhores relações comerciais entre os países. Os esforços das autoridades policiais dos EUA contra o tráfico de bens culturais também são explicitamente enquadrados como esforços diplomáticos.

2. Argumentos contra a repatriação

Os museus, assim como alguns políticos, argumentaram que é melhor, tanto para os objetos quanto para a humanidade como um todo, que os objetos permaneçam onde estão.

Os objetos estão mais seguros nos museus

Os museus há muito defendem que são o local mais seguro para objetos de importância cultural. Eles destacam, por exemplo, que as esculturas que permaneceram no local do Partenon depois que Elgin levou o restante foram danificadas por vandalismo, intempéries e poluição do ar, e que países instáveis ou devastados pela guerra muitas vezes não dispõem de instalações adequadas para o armazenamento e a exibição de objetos frágeis.

Em resposta, alguns dos países que solicitam a devolução intensificaram seus esforços. A Grécia construiu um museu de última geração para receber as esculturas do Partenon em 2009 — mas ainda aguarda a entrega dos mármores.

Nem sempre fica claro a que lugar os objetos pertencem

As culturas e as fronteiras nacionais mudam com o passar do tempo. Essas mudanças podem dificultar a determinação do local paraonde um objeto deve ser devolvido — aonde pertence um objeto se a cultura que o criou já não existe mais? 

A devolução de objetos também pode romper o vínculo das comunidades da diáspora com seus países de origem. Um grupo nos EUA, por exemplo, está entrando com uma ação judicial para impedir as repatriações do Smithsonian, pois membros da comunidade local são descendentes de escravos comercializados nos portos do Reino do Benin. Os autores da ação afirmam que os Bronzes do Benin fazem parte de seu patrimônio cultural e, portanto, não devem ser removidos.

Os museus deveriam nos ensinar sobre a humanidade como um todo

Outro argumento comum é que os museus devem contar“a história de nossa humanidade comum” e, para isso, precisam mostrar a diversidade das culturas humanas. Exibir criações de todas as partes do mundo e de diferentes épocas históricas oferece aos visitantes uma visão única de como as diferentes partes da história da humanidade estão interligadas.

A repatriação é ilegal (ou, pelo menos, juridicamente complicada)

Atualmente, não existe um marco jurídico no âmbito do direito internacional que regule a restituição de bens culturais. A Convenção da UNESCO de 1970 estabeleceu um marco geral para a prevenção do tráfico de antiguidades a partir de 1970 e acabou por ser ratificada por 143 Estados. 

A Convenção do UNIDROIT de 1995, no entanto, que introduziu diretrizes jurídicas mais claras, abrange apenas as circunstâncias em que há provas de que os bens foram obtidos ilegalmente. Além disso, apenas 54 países aderiram à convenção, com a ausência de grandes países receptores, como os EUA, o Reino Unido, o Japão e a Alemanha.

Os museus do Reino Unido podem ainda invocar leis nacionais como a Lei do Museu Britânico de 1963 e a Lei do Patrimônio Nacional de 1983, que proíbem os museus de se desfazerem de bens de seus acervos. A analista jurídica Tatiana Flessas argumenta, no entanto, que essas leis não são imutáveis; com alguma vontade política, elas poderiam ser facilmente revogadas.

A devolução de objetos contestados “abrirá as comportas”

Um último receio é que, se os objetos forem devolvidos ao seu local de origem, os museus não terão mais nada para expor. (Esse argumento é mais convincente quando apresentado em nome dos museus menores: o Museu Britânico exibe apenas 1% dos oito milhões de objetos de seu acervo.) No entanto, embora a maioria dos museus não fique literalmente vazia, eles podem ser prejudicados no futuro, quando potenciais doadores se afastem por causa da falta da documentação adequada.

Uma Mudança de Maré

Os esforços de repatriação ganharam força nos últimos cinco anos. Só neste ano, já ocorreram os seguintes casos de repatriação de grande repercussão:

• Em janeiro, um antigo sarcófago verde foi devolvido ao Egito pelo Museu de Ciências Naturais de Houston.
• Em abril, os Estados Unidos devolveram ao Peru esculturas e os tradicionais khipus com seus nós .
• Em julho, 478 objetos saqueados foram devolvidos à Indonésia e ao Sri Lanka pelo governo da Holanda.
• Em setembro, mais de 170 objetos foram devolvidos à comunidade Anindilyakwa, da Austrália, pelo Museu de Manchester.
• Em setembro, cerca de 1.300 artefatos pré-colombianos foram devolvidos ao México pelo Museu do Condado de San Bernardino, na Califórnia.

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