O debate sobre a repatriação de artefatos: as duas visões

Os artefatos de museus devem ser repatriados? A quem pertencem, na verdade, esses artefatos? Existem obrigações legais para a devolução desses artefatos?

Um escândalo de roubo no Museu Britânico reacendeu o debate sobre a repatriação de artefatos. Os defensores da repatriação afirmam que muitos objetos foram roubados ou obtidos de forma antiética. Os opositores argumentam que os museus são os locais mais seguros para esses objetos e que, muitas vezes, não fica claro a quem eles pertencem.

A seguir, vamos analisar os dois lados dessa complexa questão.

Museus enfrentam pressão para devolver artefatos

Em agosto, o Museu Britânico anunciou que cerca de 2.000 objetos de seu acervo haviam desaparecido na última década. Alguns foram leiloados no eBay por uma fração de seu valor. As evidências indicavam que o roubo havia sido um trabalho interno: o suspeito, um curador de antiguidades gregas, foi demitido. Posteriormente, o diretor do museu renunciou ao cargo, reconhecendo que demorou demais a agir diante das evidências que havia recebido em 2021.

Este incidente ocorre num contexto de pressão crescente sobre os museus para que repatrieiem os artefatos de suas coleções.

1. Argumentos a favor da repatriação

A ideia de que objetos de importância cultural devem ser devolvidos às suas comunidades não é nova. No início do século XIX, logo após Lord Elgin ter levado as esculturas de mármore do Partenon para a Grã-Bretanha, um parlamentar britânico classificou a transferência das esculturas como um“ato de espoliação”. Como parte de uma minoria que se manifestava abertamente, ele sugeriu que a Grã-Bretanha mantivesse as esculturas em custódia até que Atenas as reclamasse de volta.

As principais razões apresentadas pelas pessoas para a repatriação de bens culturais são as seguintes.

São objetos roubados

Aqueles que defendem a devolução apontam que, em muitos casos, esses objetos foram retirados sem permissão, frequentemente como espólio colonial ou como prêmio de guerra. Até mesmo o Museu Britânico reconhece, por exemplo, que os Bronzes de Benin foram saqueados em meioa uma “destruição e pilhagem generalizadas”durante uma operação de vingança realizada por soldados britânicos. E, mesmo que algo tenha sido adquirido legalmente na época, essas leis históricas podem não refletir nosso senso contemporâneo do que é certo e errado.

As pessoas têm direito ao seu próprio patrimônio cultural

Os defensores da repatriação de artefatos argumentam que os objetos criados dentro de uma determinada cultura pertencem a essa cultura. Muitas peças de museu estão imbuídas de um significado sagrado que se perde quando são vistas fora de contexto. Para o povo de Rapa Nui (Ilha de Páscoa), por exemplo, a estátua de pedra moai exposta no Museu Britânico contém o espírito de um ancestral que agora não pode cumprir sua função de proteger seus descendentes na ilha. A devolução desses objetos também ajuda os membros da comunidade a transmitir sua cultura à próxima geração.

A posse desses objetos perpetua os danos coloniais

Muitas peças objeto de controvérsia são espólios do colonialismo; por isso, há quem argumente que mantê-las em posse perpetua os danos causados pela colonização. Um estudioso egípcio classificou a recusa do Museu Britânico em devolver a Pedra de Roseta como“um símbolo da violência cultural ocidental contra o Egito”. 

O repatriamento fortalece as relações internacionais

Como não existe uma obrigação legal geral de devolver objetos, a devolução é um gesto de boa vontade. Como tal, abre caminhos para a cooperação e o entendimento internacionais. Quando a Alemanha devolveu 20 “Bronzes de Benin” à Nigéria no ano passado, por exemplo, a ministra das Relações Exteriores, Annalena Baerbock, disse esperar que a devolução abrisse caminho para melhores relações comerciais entre os países. As iniciativas das autoridades policiais dos EUA contra o tráfico de bens culturais também são explicitamente enquadradas como esforços diplomáticos.

2. Argumentos contra a repatriação

Os museus, assim como alguns políticos, argumentaram que é melhor, tanto para os objetos quanto para a humanidade como um todo, que os objetos permaneçam onde estão.

Os objetos estão mais seguros nos museus

Os museus há muito defendem que são o local mais seguro para objetos de importância cultural. Eles argumentam, por exemplo, que as esculturas que permaneceram no local do Partenon depois que Elgin levou o restante foram danificadas por vandalismo, intempéries e poluição atmosférica, e que países instáveis ou devastados pela guerra muitas vezes não dispõem de instalações adequadas para o armazenamento e a exibição de objetos frágeis.

Em resposta, alguns dos países que solicitam a devolução reforçaram suas instalações. A Grécia construiu um museu de última geração para receber as esculturas do Partenon em 2009 — mas ainda aguarda a entrega dos mármores.

Nem sempre fica claro a que lugar os objetos pertencem

As culturas e as fronteiras nacionais mudam com o tempo. Essas mudanças podem dificultar a determinação do local para ondeum objeto deve ser devolvido — a que lugar pertence um objeto se a cultura que o criou já não existe? 

A devolução de objetos também pode romper o vínculo das comunidades da diáspora com seus países de origem. Um grupo nos Estados Unidos, por exemplo, entrou com uma ação judicial para impedir as repatriações do Smithsonian, pois os membros da comunidade local são descendentes de escravos comercializados nos portos do Reino do Benim. Os demandantes afirmam que os Bronzes do Benim fazem parte de seu patrimônio cultural e, portanto, não devem ser removidos.

Os museus deveriam nos ensinar sobre a humanidade como um todo

Outro argumento comum é que os museus devem contar“a história da nossa humanidade comum” e, para isso, precisam mostrar a diversidade das culturas humanas. A exibição de obras de todo o mundo e de diferentes épocas históricas oferece aos visitantes uma visão única de como as diferentes partes da história da humanidade estão interligadas.

A repatriação é ilegal (ou, no mínimo, juridicamente complicada)

Atualmente, não existe um quadro jurídico internacional que regule a restituição de bens culturais. A Convenção da UNESCO de 1970 estabeleceu um quadro geral para a prevenção do tráfico de antiguidades a partir de 1970 e acabou por ser ratificada por 143 Estados. 

A Convenção UNIDROIT de 1995, no entanto, que introduziu diretrizes jurídicas mais claras, abrange apenas os casos em que há provas de que os bens foram obtidos ilegalmente. Além disso, apenas 54 países aderiram a ela, com a ausência de grandes países importadores, como os EUA, o Reino Unido, o Japão e a Alemanha.

Os museus do Reino Unido podem ainda invocar leis nacionais como a Lei do Museu Britânico de 1963 e a Lei do Patrimônio Nacional de 1983, que proíbem os museus de alienar bens de suas coleções. A analista jurídica Tatiana Flessas argumenta, no entanto, que essas leis não são imutáveis; com alguma vontade política, elas poderiam ser facilmente revogadas.

A devolução de objetos contestados vai “abrir as comportas”

Um último receio é que, se os objetos forem devolvidos ao seu local de origem, os museus não terão mais nada para expor. (Esse argumento é mais convincente quando apresentado em nome dos museus menores: o Museu Britânico exibe apenas 1% dos oito milhões de objetos de seu acervo.) No entanto, embora a maioria dos museus não fique literalmente vazia, eles podem ser prejudicados no futuro, quando potenciais doadores se afastem por não terem a documentação necessária.

Uma mudança de rumo

Os esforços de repatriação ganharam força nos últimos cinco anos. Só neste ano, já ocorreram os seguintes casos de repatriação de grande repercussão:

• Em janeiro, um antigo sarcófago verde foi devolvido ao Egito pelo Museu de Ciências Naturais de Houston.
• Em abril, os Estados Unidos devolveram ao Peru esculturas e os tradicionais nós khipu .
• Em julho, 478 objetos saqueados foram devolvidos à Indonésia e ao Sri Lanka pelo governo dos Países Baixos.
• Em setembro, mais de 170 objetos foram devolvidos à comunidade Anindilyakwa da Austrália pelo Museu de Manchester.
• Em setembro, cerca de 1.300 artefatos pré-colombianos foram devolvidos ao México pelo Museu do Condado de San Bernardino, na Califórnia.

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